Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
Parceria rural sem partilha de risco é arrendamento: o CARF manteve o IRPF de donos de fazenda que venderam as árvores por preço fixo. Veja o que muda.
O CARF decidiu que lucros acumulados da sociedade limitada entram na base de cálculo do JCP também antes de 2024. Veja o acórdão e o que ele muda.
CARF tributou os lucros por plantão médico de sócia de quota de R$ 1,00 como rendimento do trabalho e reduziu a multa qualificada de 150% para 100%.
A 1ª Turma da CSRF julgou três casos de redução de capital com venda do bem pelo sócio e chegou a desfechos opostos. Veja o que pesou em cada um.
O regime específico das cooperativas zera IBS e CBS nas operações com associados. A opção vai de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026.
A Orientação Técnica CFC n. 1/2026 não decide a contabilização de IBS e CBS em 2026. Veja o que muda no balanço, no IRPJ e na CSLL.
Em 15 de setembro de 2026 o STF julgou improcedentes as ADIs 7.587 e 7.609: o teto mensal da compensação de créditos judiciais segue valendo.
A Solução de Consulta Cosit n. 161/2026 apura o ganho de capital do casal sobre o bem inteiro e só depois divide o imposto, 50% para cada cônjuge.
A Lei n. 15.498/2026 muda as custas da Justiça Federal: 2% a 3% do valor da causa, teto de R$ 107.332,80 e tabela nova em 1º de janeiro de 2027.
O STJ decidiu que a gasolina tipo A é insumo e gera crédito de PIS e Cofins. Veja quem ganha e por que o regime monofásico limita a tese.
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