Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
Uma empresa recebe do estado um incentivo de ICMS na forma de redução da base de cálculo, atravessa um exercício no prejuízo e, por isso, não constitui naquele ano a reserva de incentivos fiscais que a lei exige para tirar…
O ICMS monofásico dos combustíveis começou em 2023 e as alíquotas por litro subiram de novo em 2026. Veja o que mudou e o que a reforma tributária reserva.
As oportunidades tributárias para supermercados mudaram. O JCP ficou mais caro, e o PIS e a Cofins monofásicos dão lugar à CBS em 2027.
Você já foi ao McDonald’s e pensou: “para que comprar só o sanduíche, se no combo ainda ganho o refrigerante?”. Por trás dessa conta simples existe um planejamento tributário do combo, e ele é totalmente legal. A empresa aproveita o…
A oportunidade tributária para autopeças mudou. O ICMS entrou na base do IRPJ no lucro presumido, e o PIS e a Cofins acabam em 2027.
A recuperação tributária de transportadoras esbarra no art. 33 da Lei Kandir e ganhou prazo com a reforma. Veja o que provar e por onde começar.
O STF fixou a tese do Tema 1.266 sobre o Difal do ICMS e modulou os efeitos de 2022. Veja quem escapa da cobrança e o que conferir na sua empresa.
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