Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
A 1ª Turma do STJ negou excluir o ICMS do PIS/Cofins ad rem do álcool, cobrado por metro cúbico. Veja por que o Tema 69 não alcançou o regime.
A Solução de Consulta Disit/SRRF03 n. 3.052/2026 diz que o crédito presumido de ICMS no IRPJ e na CSLL entra na base desde 2024. Veja o que vale.
O STF decidiu que não incide ICMS sobre a subvenção da tarifa social de energia paga às distribuidoras. Veja a tese do Tema 1.113 e seus efeitos.
O STF julgou o Tema 843 e afastou o crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins não cumulativo, contra a Solução de Consulta Cosit n. 181/2026.
ICMS no refino de petróleo: o Convênio 112/2026 estende até dezembro de 2026 a opção por remissão e corte de juros e multas na Bahia e em Sergipe.
O STF decidiu que benefício de ICMS criado em convênio do Confaz não pode ser revogado por um só Estado. Veja o caso das Áreas de Livre Comércio.
Os 34 protocolos de ICMS-ST do Despacho Confaz n. 43/2026 tiram São Paulo de acordos de autopeças, elétricos e ferramentas em 1º de outubro. Veja o mapa.
O STF tirou, no Tema 843, o crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins cumulativo e não cumulativo, por 7 a 4. Veja o que muda no lucro presumido.
Parcelamento de ICMS no Piauí e no Rio de Janeiro: o Confaz ratificou o Convênio 111/2026 em 9 de outubro. Agora falta a lei de cada Estado.
O pacote de Ajustes SINIEF 28 a 40 de 2026 alcança dez documentos fiscais eletrônicos do ICMS. Veja a regra de cada ato e as sete datas de vigência.
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