Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
186artigos · 2005–2026
O STF afastou o adicional de ICMS sobre telecomunicações do FECOEP em Alagoas: serviço essencial não é supérfluo. Veja a modulação e o fim em 2027.
O STJ vetou o regime híbrido de PMPF e MVA na base de cálculo do ICMS-ST. Veja o que muda para o contribuinte substituído e como recuperar o pago a mais.
Juiz absolve ‘laranja’ de crime tributário porque a ré cedeu o nome, mas não geria a empresa. Sem poder de decisão, não há punição penal.
A compra de créditos de ICMS com deságio levou 752 empresas a autos de infração de R$ 3,8 bilhões na Operação Distrato. Veja o risco e como se proteger.
Reduzir a base e diferir o imposto não se excluem. A Justiça baiana manteve o diferimento do ICMS na importação de tolueno mesmo com base reduzida.
O STF reconheceu repercussão geral (Tema 1465) sobre o crédito de ICMS de produtos intermediários. Veja o que muda para a indústria.
São Paulo tira produtos do ICMS-ST em 2026. Veja o impacto no estoque, no crédito e no preço, e o ICMS-ST pago que a empresa ainda pode recuperar.
O levantamento financeiro não prova sonegação de ICMS-ST. Veja a decisão que absolveu o empresário e por que a presunção derruba o auto.
O Carf decidiu que o ICMS fica fora da base de PIS e Cofins mesmo no regime ad rem das bebidas frias, aplicando o Tema 69 do STF. Entenda o alcance.
Uma empresa recebe do estado um incentivo de ICMS na forma de redução da base de cálculo, atravessa um exercício no prejuízo e, por isso, não constitui naquele ano a reserva de incentivos fiscais que a lei exige para tirar…
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