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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

259artigos · 2005–2026

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Recuperação Tributária de Transportadoras

17 de fevereiro de 2022 Nenhum comentário

A recuperação tributária de transportadoras esbarra no art. 33 da Lei Kandir e ganhou prazo com a reforma. Veja o que provar e por onde começar.

Difal do ICMS: o STF fixou a tese do Tema 1.266

11 de janeiro de 2022 Nenhum comentário

O STF fixou a tese do Tema 1.266 sobre o Difal do ICMS e modulou os efeitos de 2022. Veja quem escapa da cobrança e o que conferir na sua empresa.

MP 1.391 estende o IOF ao depósito a prazo

O art. 5º da MP n. 1.391/2026 equipara o RDB ao CDB e faz voltar o IOF no depósito a prazo. Veja o custo do resgate feito antes de 30 dias.

Recuperação Tributária

Recuperação Tributária de Transportadoras

fev · 2022

Difal ICMS

Difal do ICMS: o STF fixou a tese do Tema 1.266

jan · 2022

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