Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
O POAISS reduz em 95% multas e juros do ISS no pagamento à vista e 90% no parcelado. A adesão vai até 21 de dezembro de 2026, pelo portal da Prefeitura.
O art. 5º da MP n. 1.391/2026 equipara o RDB ao CDB e faz voltar o IOF no depósito a prazo. Veja o custo do resgate feito antes de 30 dias.
A 1ª Turma do STJ manteve IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre a Selic do depósito compulsório. Veja os dois julgamentos e a distinção entre eles.
Nos serviços odontológicos, a cirurgia presume 8% de IRPJ com receita segregada e sociedade empresária de fato, diz a nova SC Disit n. 4.041/2026.
O frete entre filiais gera crédito de PIS e Cofins? Veja o art. 3º, IX, da Lei n. 10.833/2003, o Tema 779 do STJ e a Súmula CARF n. 217.
Recadastramento no PAT: a Portaria MTE n. 1.599/2026 deu prazo até 9 de novembro de 2026. Sem inscrição ativa, a empresa perde a dedução do IRPJ.
A 1ª Seção do STJ julgou o Tema 1.399 em 9 de setembro de 2026 e afastou os honorários na execução de sentença coletiva rescindida por ação rescisória.
A Lei n. 15.502 reorganiza a tributação das remessas internacionais: teto de US$ 3.000, alíquota zero por portaria e ICMS de 17% a 20%.
Flávio Dino pediu destaque e o STF vai reiniciar no Plenário físico a ADI 7.813, sobre IRPJ e CSLL na Selic de depósitos judiciais. Veja o que muda.
A 1ª Seção do STJ julgou as AR 5.541 e AR 5.584 e definiu se a coisa julgada tributária pode cair também para o período anterior ao STF.
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