Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
320artigos · 2005–2026
Centralizar custos de backoffice e ratear por faturamento é legítimo. O CARF afastou a tributação dos reembolsos, mas cobra contrato e documentação.
O STJ rejeitou de novo a revisão da modulação da tese do Sistema S. Os marcos de outubro de 2023 e maio de 2024 seguem valendo. Entenda.
A DIRBI só recebe o crédito presumido de ICMS de quem se habilitou ao crédito fiscal da Lei n. 14.789/2023, diz a Cosit. Veja quem declara.
São Paulo tira produtos do ICMS-ST em 2026. Veja o impacto no estoque, no crédito e no preço, e o ICMS-ST pago que a empresa ainda pode recuperar.
A transação tributária da PGFN aceita adesão até 30 de setembro de 2026, e o edital conjunto do IRRF de não residentes vai até dezembro. Veja as condições.
O CNJ alterou a Recomendação n. 134/2022 para priorizar a modulação e conter as teses filhotes. Veja o que muda no contencioso fiscal.
O levantamento financeiro não prova sonegação de ICMS-ST. Veja a decisão que absolveu o empresário e por que a presunção derruba o auto.
O TIT-SP cancelou auto de ITCD na doação de quotas com usufruto após reclassificação de dividendos. Veja por que a elisão documentada resistiu à autuação.
A Cosit n. 174 confirma a isenção do ganho de capital no imóvel em condomínio e afasta o benefício na revenda feita dentro de cinco anos.
A restituição automática do IRPF paga em 15 de julho quem teve imposto retido e não declarou. Veja os critérios e o teto de R$ 1.000.
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