Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
O STF tirou, no Tema 843, o crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins cumulativo e não cumulativo, por 7 a 4. Veja o que muda no lucro presumido.
A Cosit n. 177/2026 negou crédito de PIS/Cofins sobre energia autogerada consumida pela empresa. Veja o fundamento e o impacto na geração própria.
A Portaria Codar n. 361/2026 criou a auditoria de PER/DCOMP de PIS e Cofins, com poder de rever despachos já emitidos. Veja os prazos que limitam.
A Solução de Consulta Cosit n. 178, de 2026, afasta a contribuição patronal no pró-labore do sócio no mês em que a empresa do Simples não fatura.
Três soluções de consulta da 2ª Região Fiscal fixam a régua da remessa ao exterior: IRRF, Cide e PIS/Cofins-Importação. Veja o que muda na conta.
A nova regra dos serviços hospitalares entrou em vigor em 18 de setembro de 2026. Veja o que a IN RFB n. 2.343 mudou na presunção de 8% do IRPJ.
O ADE Corat n. 73 suspendeu a qualificação de devedor contumaz e a inaptidão do CNPJ de uma empresa. Veja o que muda e como se defender.
A Receita abriu autorregularização de PIS e Cofins sobre R$ 1,3 bilhão em créditos da EFD-Contribuições. O prazo termina em 10 de novembro de 2026.
A Solução de Consulta Cosit n. 161/2026 apura o ganho de capital do casal sobre o bem inteiro e só depois divide o imposto, 50% para cada cônjuge.
O art. 5º da MP n. 1.391/2026 equipara o RDB ao CDB e faz voltar o IOF no depósito a prazo. Veja o custo do resgate feito antes de 30 dias.
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