Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
186artigos · 2005–2026
O CNPJ alfanumérico passa a ser emitido em 31 de julho de 2026. Veja o que muda no formato, quem é afetado e o que testar nos sistemas.
A Receita tributa a cessão de honorários em precatório como ganho de capital, mesmo com deságio (Cosit n. 113/2026). Veja o cálculo e os riscos.
No infoproduto no Simples Nacional, a receita bruta do criador é o valor cheio da venda. A Receita nega descontar comissão e repasse ao coprodutor.
A DIRBI passou de 88 para 173 benefícios fiscais a declarar. Veja quem entrega, os prazos e as multas dessa obrigação mensal da Receita em 2026.
A Receita definiu na Cosit n. 108/2026 que a isenção do ganho de capital cobre comprar imóvel, mas não construir nem financiar obra. Veja os requisitos.
A restituição automática do IRPF paga em 15 de julho quem teve imposto retido e não declarou. Veja os critérios e o teto de R$ 1.000.
A Solução de Consulta Cosit n. 88/2026 tratou a indenização por desistência (break-up fee) como receita tributável por IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Entenda.
A SC Cosit n. 90/2026 define quando a diária de viagem escapa do IRPF e da contribuição previdenciária. O que conta é a prova da natureza indenizatória.
A Solução de Consulta Cosit n. 88/2026 trata a indenização por desistência de negócio como tributável por IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Entenda os limites.
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit n. 90/2026, esclarece que diárias de viagem, quando mantêm sua natureza indenizatória, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nem das contribuições previdenciárias. Contudo, a verificação da finalidade do pagamento é crucial para evitar reclassificações tributárias.
Você precisa fazer login para comentar.