
CARF lê parceria rural como arrendamento e cobra IRPF
Parceria rural sem partilha de risco é arrendamento: o CARF manteve o IRPF de donos de fazenda que venderam as árvores por preço fixo. Veja o que muda.
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333artigos · 2005–2026

Parceria rural sem partilha de risco é arrendamento: o CARF manteve o IRPF de donos de fazenda que venderam as árvores por preço fixo. Veja o que muda.

CARF tributou os lucros por plantão médico de sócia de quota de R$ 1,00 como rendimento do trabalho e reduziu a multa qualificada de 150% para 100%.

Imposto de renda no 13º proporcional: a Solução de Consulta Cosit n. 188/2026 inclui os avos do aviso prévio indenizado. Veja a conta e quem retém.

Na SC Cosit 183/2026, a Receita definiu que o ganho de capital de imóvel rural integralizado em empresa se mede pelo VTN declarado no DIAT do ITR.

A Solução de Consulta Cosit n. 161/2026 apura o ganho de capital do casal sobre o bem inteiro e só depois divide o imposto, 50% para cada cônjuge.

A Súmula CARF 147 foi revogada com a ata da 2ª Turma da CSRF publicada no DOU de 23 de setembro de 2026. Veja o que muda no carnê-leão.

A Cosit n. 138/2026 definiu que dividendos e JCP não reduzem a base da atualização de bens no exterior tributada a 8%. Revise o cálculo de 2024.

A Solução de Consulta Cosit n. 149/2026 reconhece a dação em pagamento na isenção do art. 39 e conta os 180 dias da primeira alienação.

A Receita tributa a cessão de honorários em precatório como ganho de capital, mesmo com deságio (Cosit n. 113/2026). Veja o cálculo e os riscos.
O STJ garantiu a restituição de IR do espólio sem requerimento prévio. Veja por que o crédito passa aos herdeiros e o que fazer no inventário.
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