Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
210artigos · 2005–2026
A SC Cosit n. 90/2026 define quando a diária de viagem escapa do IRPF e da contribuição previdenciária. O que conta é a prova da natureza indenizatória.
Desde 2026, dividendos acima de R$ 50 mil/mês têm IRRF de 10% e entram no IRPF mínimo. Veja a Lei n. 15.270/2025, a transição e o impacto no Simples.
A tributação de dividendos em 2026 chegou ao TRF-4: o desembargador afastou o IRRF fixo de 10% e viu empréstimo compulsório na retenção mensal.
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit n. 90/2026, esclarece que diárias de viagem, quando mantêm sua natureza indenizatória, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nem das contribuições previdenciárias. Contudo, a verificação da finalidade do pagamento é crucial para evitar reclassificações tributárias.
CARF valida PJ de ator e derruba IRPF de R$ 889 mil A contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica, a chamada pejotização, virou um dos campos de batalha mais quentes entre Fisco e contribuintes. De um lado, a…
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