Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
A 1ª Turma da CSRF julgou três casos de redução de capital com venda do bem pelo sócio e chegou a desfechos opostos. Veja o que pesou em cada um.
O Carf aprovou oito dos dez enunciados pautados em 14 de setembro de 2026. Veja os novos enunciados do Carf sobre Cide, IOF, IPI, Senar e compensação.
O frete entre filiais gera crédito de PIS e Cofins? Veja o art. 3º, IX, da Lei n. 10.833/2003, o Tema 779 do STJ e a Súmula CARF n. 217.
A Súmula CARF 147 foi revogada com a ata da 2ª Turma da CSRF publicada no DOU de 23 de setembro de 2026. Veja o que muda no carnê-leão.
O CARF manteve R$ 38 milhões de autuação por omissão de receita por cartão de crédito. Veja o cruzamento do Fisco e como conciliar antes da intimação.
O CARF anulou requisição de informações bancárias feita sem relatório circunstanciado e derrubou autuação de R$ 9,8 milhões. Veja o que muda na defesa.
A CSRF decidiu que não há percentual de glosa que torne a escrituração imprestável. Veja o que muda no arbitramento de lucros e na defesa do contribuinte.
O recurso do devedor contumaz passa a ser julgado pela DRJ-R, e não pelo CARF. Veja o que muda com a Portaria RFB n. 702/2026 e como se preparar.
Voto de qualidade no CARF: o julgamento marcado para 26 de agosto não ocorreu. As ADIs saíram do calendário do STF e não têm nova data.
O CARF decidiu que a isenção do IR na venda de terreno não existe: o art. 39 exige que o imóvel vendido também seja residencial.
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