Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
Na SC Cosit 183/2026, a Receita definiu que o ganho de capital de imóvel rural integralizado em empresa se mede pelo VTN declarado no DIAT do ITR.
O pacote de Ajustes SINIEF 28 a 40 de 2026 alcança dez documentos fiscais eletrônicos do ICMS. Veja a regra de cada ato e as sete datas de vigência.
O regime específico das cooperativas zera IBS e CBS nas operações com associados. A opção vai de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026.
A DITR 2026 vai de 10 de agosto a 30 de setembro. Veja quem declara, a multa de 1% ao mês e os pontos do ITR que mais geram autuação.
A ADI 4.395, sobre a sub-rogação do Funrural, saiu do calendário do STF em 9 de setembro de 2026 e segue sem nova data. Os processos continuam suspensos.
O Carf desconsiderou uma holding familiar sem propósito e cobrou o ganho de capital na venda de fazendas. Veja quando ela resiste.
A Justiça Federal decidiu que a renda com CBIOs é receita financeira e paga PIS e Cofins reduzidos, de 0,65% e 4%, não as alíquotas cheias.
A pessoa física no CNPJ para IBS e CBS foi adiada de julho de 2026 para 1º de janeiro de 2027. Veja quem é alcançado e como usar o prazo extra.
Uma empresa rural que apura pelo lucro real pode lançar como despesa, de uma só vez, o valor integral de um trator comprado em janeiro, e ainda abater prejuízos de anos anteriores sem o teto de 30% que limita as…
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