Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
188artigos · 2005–2026
O pró-labore é o sistema escolhido pela legislação para remunerar o trabalho dos administradores da empresa. Essa forma de remuneração difere bastante da distribuição de lucros ou dos juros sobre capital próprio, outras possibilidades para remunerar os sócios. Entender os…
TEMA 962 – STJ REsps 1377019, 1776138/RJ e 1787156/RS Os recursos foram julgados como repetitivos, e ainda não há modulação de efeitos. Julgamento na data de 24/11/2021, pendente de publicação. TESE FIRMADA: “O redirecionamento da execução fiscal, quando…
Legislação: Decreto Lei nº 406/68 – art. 9, § 1º e 3º. Previsão na Lei do Município. REQUISITOS: Ser sociedade civil uniprofissional. Sócios devem possuir habilitação profissional em órgão regulamentado. Sócios devem prestar o serviço de forma personalíssima e…
Substituição para frente: A substituição tributária para frente é a mais conhecida, pois é muito utilizada no ICMS. Nessa substituição o contribuinte paga o seu tributo e o que será devido nas operações futuras. No caso do ICMS, a indústria,…
Empresário do ramo de materiais para construção e ferramentas, saiba que existe uma oportunidade para aumentar o fluxo de caixa da sua empresa com a recuperação de tributos. O fluxo de caixa da sua empresa pode aumentar com o…
Entrou em vigor em março de 2022 a Lei Complementar n. 192/2022, que simplifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O tributo estadual será cobrado uma única vez sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel,…
Empresário, pare de cometer erros por falta de conhecimento, não deixe que sua empresa perca dinheiro! As grandes empresas do Brasil sempre levaram muito a sério as consultorias, o que, até então, era um caminho desconhecido pelos demais empresários.…
Hoje vamos falar um pouco sobre o valor que aparece na escritura pública quando ela trata de compra e venda de imóveis… Separei 6 motivos para jamais incluir na escritura pública um valor inferior ao verdadeiro. Arraste para…
O fisco é a autoridade fazendária que controla os pagamentos de impostos e outros tributos em todas as esferas no país. O fisco é comumente conhecido como o órgão fiscalizador na esfera federal, porém existe fisco nos estados, Distrito Federal…
Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelos fiscos federal e estaduais. Nesse tipo de arrecadação é atribuído a um terceiro (“não contribuinte”) a responsabilidade pelo pagamento do tributo devido pelo contribuinte. A substituição ocorre com o…
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