Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

227artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Rescisão de contrato de trabalho e o cálculo do 13º do aviso prévio indenizado na folha de pagamento

13º do aviso prévio indenizado: o STF vai decidir

25 de agosto de 2026 Nenhum comentário

O STF reconheceu repercussão geral sobre o 13º do aviso prévio indenizado (Tema 1.445). Veja o peso na folha e se vale discutir agora.

IPTU por área do imóvel: o STF derruba a cobrança

20 de agosto de 2026 Nenhum comentário

O STF fixou a tese do Tema 1455: é inconstitucional a alíquota de IPTU por área do imóvel. Veja o alcance da decisão e o prazo para pedir restituição.