Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
325artigos · 2005–2026
O STF tem 4 votos a 1 contra os expurgos em depósitos judiciais no Tema 1.016. Veja os votos, a tese de Zanin e o que muda para quem depositou.
O STF decidiu que não incide ICMS sobre a subvenção da tarifa social de energia paga às distribuidoras. Veja a tese do Tema 1.113 e seus efeitos.
O STF julgou o Tema 843 e afastou o crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins não cumulativo, contra a Solução de Consulta Cosit n. 181/2026.
O STF tirou, no Tema 843, o crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins cumulativo e não cumulativo, por 7 a 4. Veja o que muda no lucro presumido.
Flávio Dino pediu destaque e o STF vai reiniciar no Plenário físico a ADI 7.813, sobre IRPJ e CSLL na Selic de depósitos judiciais. Veja o que muda.
Publicada a ata do Tema 1.258: a imunidade do art. 155 não anula o crédito de ICMS em combustíveis das operações internas anteriores.
O STF afetou o Tema 1.468 e vai definir o foro da cobrança de dívida por autarquia federal. Veja o que muda para quem é executado longe de casa.
O STF decidiu em 7 de outubro, por 7 a 4, que créditos presumidos de ICMS não entram na base do PIS e da Cofins. Veja a tese e o que muda.
O STF fixou no Tema 1.309 que as receitas das aplicações das reservas técnicas das seguradoras ficam fora do PIS e da Cofins. Veja o que muda.
O STF reconheceu repercussão geral sobre o 13º do aviso prévio indenizado (Tema 1.445). Veja o peso na folha e se vale discutir agora.
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