Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
O CARF reconheceu um grupo econômico de fato entre empresas de familiares e manteve a exclusão do Simples Nacional por fracionar a receita.
O regime ex-tarifário se estende à carga que já chegou quando o pedido veio antes. Veja a decisão da Justiça Federal e como documentar o seu caso.
No Tema 1.348, a imunidade do ITBI na integralização soma 5 votos a 2 no STF. O pedido de vista de Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento.
O TJSP afastou o IPTU sobre área descoberta tratada como área construída e mandou restituir valores pagos a maior. Veja quando cabe revisar o lançamento.
O STF reconheceu repercussão geral (Tema 1465) sobre o crédito de ICMS de produtos intermediários. Veja o que muda para a indústria.
O STF interrompeu o julgamento da ADI 7905 sobre a correção de depósitos tributários. Dois votos, destaque do relator e nenhuma definição.
Duas turmas do TRF3 afastaram o adicional do lucro presumido da LC n. 224/2025 em agravos de instrumento. Veja os fundamentos e o risco.
TJSP afasta juros e multa cobrados desde a Junta Comercial e fixa o registro na matrícula como marco do fato gerador do ITBI. Entenda o impacto para holdings.
O CNJ alterou a Recomendação n. 134/2022 para priorizar a modulação e conter as teses filhotes. Veja o que muda no contencioso fiscal.
O Carf reconheceu que o pagamento eletrônico é insumo na economia digital e gera crédito de PIS e Cofins. Entenda o caso da Uber e o Tema 779 do STJ.
Você precisa fazer login para comentar.