Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

107artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Distribuição de lucros isenta exige contabilidade

2 de julho de 2026 Nenhum comentário

No lucro presumido, a distribuição de lucros isenta tem limite. Acima dele, sem escrituração contábil, o CARF cobra IRPF. Entenda o caso de R$ 1,1 milhão.

TRF4 afasta IRPF na herança a valor de mercado

1 de julho de 2026 Nenhum comentário

O TRF4 decidiu que não incide IRPF sobre a valorização de quotas transmitidas a valor de mercado em sucessão. Entenda a diferença entre ITCMD e ganho de capital.