Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
A Cosit fixou o aterro sanitário no lucro presumido: 32% sobre a operação e 8% e 12% sobre a construção com materiais. Veja a SC Cosit n. 194/2026.
A 1ª Seção do STJ pautou para 14 de outubro três repetitivos tributários: stock options, ICMS no crédito de PIS/Cofins e IRPJ das transmissoras.
Crédito-prêmio de IPI no lucro presumido: principal presume 8% e 12%, mas juros e correção entram inteiros no IRPJ e na CSLL, diz a SC Cosit 179/2026.
A Solução de Consulta Cosit n. 180/2026 tirou o crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins cumulativo, mesmo depois da Lei n. 14.789/2023.
A variação cambial do serviço exportado não obriga ao lucro real, decidiu a Cosit na Solução de Consulta n. 150/2026, mas conta no limite de R$ 78 milhões.
A nova regra dos serviços hospitalares entrou em vigor em 18 de setembro de 2026. Veja o que a IN RFB n. 2.343 mudou na presunção de 8% do IRPJ.
A Orientação Técnica CFC n. 1/2026 não decide a contabilização de IBS e CBS em 2026. Veja o que muda no balanço, no IRPJ e na CSLL.
Duas novas soluções de consulta firmam a regra dos serviços odontológicos no lucro presumido: 8% e 12% só na cirurgia, e com receita segregada.
A Cosit n. 158/2026 separa em quatro parcelas o valor recebido na rescisão de imóvel na planta. A multa entra na base sem presunção.
A CSRF decidiu que não há percentual de glosa que torne a escrituração imprestável. Veja o que muda no arbitramento de lucros e na defesa do contribuinte.
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