Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
186artigos · 2005–2026
O CARF reconheceu a equiparação hospitalar do home care e liberou IRPJ e CSLL reduzidos no lucro presumido. Veja o que a decisão exige como prova.
O CARF validou a venda de imóvel no lucro presumido, com 8% e 12%, e afastou o ganho de capital de 34% quando a atividade consta do objeto social.
O CARF reconheceu a sociedade empresária de fato e liberou os percentuais de 8% e 12% do lucro presumido antes do registro na Junta Comercial.
A Justiça Federal declarou inconstitucional o adicional do lucro presumido da LC n. 224/2025: o regime é forma de apuração, não benefício fiscal.
Centralizar custos de backoffice e ratear por faturamento é legítimo. O CARF afastou a tributação dos reembolsos, mas cobra contrato e documentação.
O Carf cancelou auto de R$ 8,6 milhões e validou o aluguel entre empresas do grupo: sem prova de simulação, a despesa é dedutível do IRPJ e da CSLL.
A Solução de Consulta Cosit n. 88/2026 tratou a indenização por desistência (break-up fee) como receita tributável por IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Entenda.
O CARF cancelou IRPJ e CSLL e reconheceu a dedução do ágio, afastando a tese de empresa veículo. Entenda o Acórdão n. 1302-007.968 e o que muda.
O CARF cancelou IRPJ e CSLL e reconheceu a dedução do ágio, afastando a tese de empresa veículo. Entenda o Acórdão n. 1302-007.968 e o que muda.
A Solução de Consulta Cosit n. 88/2026 trata a indenização por desistência de negócio como tributável por IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Entenda os limites.
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