Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
Obstetrícia no lucro presumido: a SC Disit n. 10.011/2026 mantém 8% de IRPJ para o parto, 32% para a consulta e o acréscimo de 10% acima de R$ 5 milhões.
O CARF decidiu que lucros acumulados da sociedade limitada entram na base de cálculo do JCP também antes de 2024. Veja o acórdão e o que ele muda.
A Solução de Consulta Disit/SRRF03 n. 3.052/2026 diz que o crédito presumido de ICMS no IRPJ e na CSLL entra na base desde 2024. Veja o que vale.
Para a Cosit, o repasse do Tesouro à empresa estatal dependente entra no IRPJ e na CSLL e não gera o crédito fiscal da Lei n. 14.789/2023.
A Lei n. 15.525/2026 fixa em 9% a CSLL das resseguradoras locais a partir de 2027, afasta o adicional do IRPJ em 2030 e solta a trava de 30%.
A Cosit fixou o aterro sanitário no lucro presumido: 32% sobre a operação e 8% e 12% sobre a construção com materiais. Veja a SC Cosit n. 194/2026.
A variação cambial do serviço exportado não obriga ao lucro real, decidiu a Cosit na Solução de Consulta n. 150/2026, mas conta no limite de R$ 78 milhões.
A nova regra dos serviços hospitalares entrou em vigor em 18 de setembro de 2026. Veja o que a IN RFB n. 2.343 mudou na presunção de 8% do IRPJ.
A 1ª Turma do STJ manteve IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre a Selic do depósito compulsório. Veja os dois julgamentos e a distinção entre eles.
Nos serviços odontológicos, a cirurgia presume 8% de IRPJ com receita segregada e sociedade empresária de fato, diz a nova SC Disit n. 4.041/2026.
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