Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
107artigos · 2005–2026
Split payment e RAD mudam o recolhimento do IBS e da CBS a partir de 2027: o tributo é retido no pagamento. Entenda a diferença e como se preparar.
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados em 18 de maio de 2026 promete redesenhar o Simples Nacional para a era da reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar n. 140/2026, de autoria do deputado Rodrigo Valadares, cria o que…
Antes mesmo de o novo imposto sobre o consumo estar plenamente em vigor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se preparou para julgar as brigas que ele vai gerar entre estados, municípios, o Distrito Federal e o órgão que…
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