Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
A IN RFB n. 2.344/2026 abriu a compensação de saldos credores do etanol, com teto de R$ 750 milhões e habilitação só até 4 de outubro de 2026.
O STF discute se a compensação em mandado de segurança alcança o que foi pago antes da impetração. Três correntes no Plenário e julgamento suspenso.
Em 15 de setembro de 2026 o STF julgou improcedentes as ADIs 7.587 e 7.609: o teto mensal da compensação de créditos judiciais segue valendo.
Comissões e royalties não são insumos e não geram crédito de PIS e Cofins, decidiu o Carf. Veja o critério aplicado e o que fazer antes de pedir crédito.
A Receita admitiu recuperar tributos do Perse pagos na alíquota zero: PIS, Cofins, IRPJ e CSLL viram restituição ou compensação. Veja as condições.
Erros Comuns na Documentação Falta de Planejamento Interpretação Errada da Legislação Não Consultar Especialistas
Uma empresa rural que apura pelo lucro real pode lançar como despesa, de uma só vez, o valor integral de um trator comprado em janeiro, e ainda abater prejuízos de anos anteriores sem o teto de 30% que limita as…
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