
Crédito de PIS/Cofins na Zona Franca: STJ mantém direito
STJ manteve o crédito de PIS/Cofins na Zona Franca sobre insumo com alíquota zero quando a saída é tributada. Entenda o AREsp 3.295.872 e seus limites.
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333artigos · 2005–2026

STJ manteve o crédito de PIS/Cofins na Zona Franca sobre insumo com alíquota zero quando a saída é tributada. Entenda o AREsp 3.295.872 e seus limites.

A Portaria MF n. 3.074/2026 fixou a CBS sobre combustíveis para 2027: gasolina a R$ 0,7925 e diesel a R$ 0,3515 por litro. Veja a tabela e o que muda.

Retenção na fonte: a SC Cosit n. 190/2026 manda reter IRRF na pintura predial, não na manutenção elétrica e de elevadores, e CSLL, PIS e Cofins nos três.

A 1ª Seção do STJ pautou para 14 de outubro três repetitivos tributários: stock options, ICMS no crédito de PIS/Cofins e IRPJ das transmissoras.

Crédito-prêmio de IPI no lucro presumido: principal presume 8% e 12%, mas juros e correção entram inteiros no IRPJ e na CSLL, diz a SC Cosit 179/2026.

A Cosit n. 177/2026 negou crédito de PIS/Cofins sobre energia autogerada consumida pela empresa. Veja o fundamento e o impacto na geração própria.

A IN RFB n. 2.344/2026 abriu a compensação de saldos credores do etanol, com teto de R$ 750 milhões e habilitação só até 4 de outubro de 2026.

Três soluções de consulta da 2ª Região Fiscal fixam a régua da remessa ao exterior: IRRF, Cide e PIS/Cofins-Importação. Veja o que muda na conta.

A Receita abriu autorregularização de PIS e Cofins sobre R$ 1,3 bilhão em créditos da EFD-Contribuições. O prazo termina em 10 de novembro de 2026.
O frete entre filiais gera crédito de PIS e Cofins? Veja o art. 3º, IX, da Lei n. 10.833/2003, o Tema 779 do STJ e a Súmula CARF n. 217.
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