
Oportunidade tributária para o setor de Autopeças
A oportunidade tributária para autopeças mudou. O ICMS entrou na base do IRPJ no lucro presumido, e o PIS e a Cofins acabam em 2027.
Ex.: planejamento tributário · execução fiscal · holding familiar
Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026

A oportunidade tributária para autopeças mudou. O ICMS entrou na base do IRPJ no lucro presumido, e o PIS e a Cofins acabam em 2027.

A Receita Federal restitui crédito tributário ao contribuinte em até sessenta dias quando o pedido é bem instruído. Não há audiência, não há juiz, não há anos de espera: basta um pagamento indevido, prova documental e o uso correto…
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