Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
188artigos · 2005–2026
O CNPJ alfanumérico passa a ser emitido em 31 de julho de 2026. Veja o que muda no formato, quem é afetado e o que testar nos sistemas.
A DIRBI passou de 88 para 173 benefícios fiscais a declarar. Veja quem entrega, os prazos e as multas dessa obrigação mensal da Receita em 2026.
IBS e CBS na nota fiscal: a Receita suspendeu a rejeição prevista para 3 de agosto. Veja o que continua obrigatório e o cronograma até 2027.
O split payment IBS e CBS só sai ao longo de 2027, opcional e no B2B. A apuração assistida da Receita chega em janeiro. Veja como se preparar.
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