Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
217artigos · 2005–2026
O DANFSe com IBS e CBS tem padrão nacional único e preenchimento obrigatório em dois lotes: 1º de outubro e 1º de dezembro de 2026. Veja o que muda.
O CONFAZ adiou para 2027 as notas de crédito e de débito, mas só no ICMS. Para IBS e CBS, a exigência corre desde 3 de agosto de 2026.
A NFS-e na locação de imóveis passa a ser obrigatória em 1º de dezembro de 2026. Veja quem emite, o que muda e por que a conta só chega em 2027.
O CNPJ alfanumérico passa a ser emitido em 31 de julho de 2026. Veja o que muda no formato, quem é afetado e o que testar nos sistemas.
A DIRBI passou de 88 para 173 benefícios fiscais a declarar. Veja quem entrega, os prazos e as multas dessa obrigação mensal da Receita em 2026.
IBS e CBS na nota fiscal: a Receita suspendeu a rejeição prevista para 3 de agosto. Veja o que continua obrigatório e o cronograma até 2027.
O split payment IBS e CBS só sai ao longo de 2027, opcional e no B2B. A apuração assistida da Receita chega em janeiro. Veja como se preparar.
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