Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
186artigos · 2005–2026
O Carf tem dois lados na distribuição de lucros de médicos: mantém a autuação sem substância e valida a partilha desproporcional quando há sociedade real.
O Carf cancelou auto de R$ 8,6 milhões e validou o aluguel entre empresas do grupo: sem prova de simulação, a despesa é dedutível do IRPJ e da CSLL.
O Carf reconheceu que o pagamento eletrônico é insumo na economia digital e gera crédito de PIS e Cofins. Entenda o caso da Uber e o Tema 779 do STJ.
No lucro presumido, a distribuição de lucros isenta tem limite. Acima dele, sem escrituração contábil, o CARF cobra IRPF. Entenda o caso de R$ 1,1 milhão.
O CARF cancelou IRPJ e CSLL e reconheceu a dedução do ágio, afastando a tese de empresa veículo. Entenda o Acórdão n. 1302-007.968 e o que muda.
O CARF manteve autuação de empresa que usava outra no Simples Nacional só para registrar empregados. Entenda por que isso não é planejamento, mas risco.
Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, o Simples Nacional é mais do que comodidade: é diferença de sobrevivência na carga tributária. Por isso assusta saber que um descompasso entre despesas e receitas pode, sozinho, jogar a empresa…
CARF valida PJ de ator e derruba IRPF de R$ 889 mil A contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica, a chamada pejotização, virou um dos campos de batalha mais quentes entre Fisco e contribuintes. De um lado, a…
Por ser o verdadeiro administrador de dois fundos alocados no exterior, que foram usados como forma de ocultar o real titular de contas bancárias e “blindar” o patrimônio, o ex-deputado federal terá de pagar um valor milionário referente ao Imposto…
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