Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
325artigos · 2005–2026
Os 34 protocolos de ICMS-ST do Despacho Confaz n. 43/2026 tiram São Paulo de acordos de autopeças, elétricos e ferramentas em 1º de outubro. Veja o mapa.
Base de cálculo do ICMS-ST: a 2ª Turma do STJ seguiu a 1ª e vetou, por 3 a 2, a cobrança pelo maior valor entre PMPF e MVA. Veja o que muda.
Publicado o acórdão do Tema 1.455, a tese do STJ é literal: a restituição de PIS e Cofins não volta ao varejista de cigarros e cigarrilhas.
São Paulo tira produtos do ICMS-ST em 2026. Veja o impacto no estoque, no crédito e no preço, e o ICMS-ST pago que a empresa ainda pode recuperar.
O levantamento financeiro não prova sonegação de ICMS-ST. Veja a decisão que absolveu o empresário e por que a presunção derruba o auto.
Você já foi ao McDonald’s e pensou: “para que comprar só o sanduíche, se no combo ainda ganho o refrigerante?”. Por trás dessa conta simples existe um planejamento tributário do combo, e ele é totalmente legal. A empresa aproveita o…
A oportunidade tributária para autopeças mudou. O ICMS entrou na base do IRPJ no lucro presumido, e o PIS e a Cofins acabam em 2027.
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