Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
A 1ª Turma da CSRF julgou três casos de redução de capital com venda do bem pelo sócio e chegou a desfechos opostos. Veja o que pesou em cada um.
O CNJ dispensou o pagamento prévio do ITCMD no inventário extrajudicial e revogou o art. 15 da Resolução n. 35/2007. Veja o que muda no cartório.
O STF reafirmou que o ITCMD em trust internacional não pode ser exigido sem lei complementar federal. Entenda o que muda no seu planejamento.
O ITCMD progressivo se torna obrigatório e alcança 2027. Veja por que as escrituras de doação de imóveis bateram recorde em São Paulo.
O STJ decidiu que o Fisco tem limites no planejamento sucessório: sem a lei do art. 116 do CTN, não pode desconsiderar a holding familiar. Veja o que muda.
O STJ garantiu a restituição de IR do espólio sem requerimento prévio. Veja por que o crédito passa aos herdeiros e o que fazer no inventário.
O TIT-SP cancelou auto de ITCD na doação de quotas com usufruto após reclassificação de dividendos. Veja por que a elisão documentada resistiu à autuação.
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul abriu um novo programa de autorregularização para cobrar cerca de R$ 17 milhões em ITCD que deixaram de ser recolhidos em operações com holdings familiares. Depois de um primeiro programa em 2025,…
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