
Isenção do IR na venda de terreno: CARF nega
O CARF decidiu que a isenção do IR na venda de terreno não existe: o art. 39 exige que o imóvel vendido também seja residencial.
Ex.: planejamento tributário · execução fiscal · holding familiar
Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
217artigos · 2005–2026

O CARF decidiu que a isenção do IR na venda de terreno não existe: o art. 39 exige que o imóvel vendido também seja residencial.
O STJ garantiu a restituição de IR do espólio sem requerimento prévio. Veja por que o crédito passa aos herdeiros e o que fazer no inventário.
Extratos bancários bastam para o Fisco presumir renda. O CARF manteve cobrança de mais de R$ 1 milhão. Entenda o ônus da prova e como se proteger.
A Receita definiu na Cosit n. 108/2026 que a isenção do ganho de capital cobre comprar imóvel, mas não construir nem financiar obra. Veja os requisitos.
A restituição automática do IRPF paga em 15 de julho quem teve imposto retido e não declarou. Veja os critérios e o teto de R$ 1.000.
Você precisa fazer login para comentar.