Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
210artigos · 2005–2026
A sub-rogação do Funrural pode ser definida em agosto. O STF ainda não proclamou o resultado da ADI 4.395 e os processos seguem suspensos.
O CARF afastou a contribuição previdenciária sobre a premiação de vendedor autônomo no caso do “carro rosa”. Veja quando o prêmio vira salário e quando não.
A SC Cosit n. 90/2026 define quando a diária de viagem escapa do IRPF e da contribuição previdenciária. O que conta é a prova da natureza indenizatória.
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit n. 90/2026, esclarece que diárias de viagem, quando mantêm sua natureza indenizatória, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nem das contribuições previdenciárias. Contudo, a verificação da finalidade do pagamento é crucial para evitar reclassificações tributárias.
Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, o Simples Nacional é mais do que comodidade: é diferença de sobrevivência na carga tributária. Por isso assusta saber que um descompasso entre despesas e receitas pode, sozinho, jogar a empresa…
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