Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
A Solução de Consulta Cosit n. 181/2026 pôs o crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins não cumulativo, sem descontar o fundo social.
A Solução de Consulta Cosit n. 180/2026 tirou o crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins cumulativo, mesmo depois da Lei n. 14.789/2023.
A Solução de Consulta Cosit n. 134/2026 definiu que a reserva de incentivos fiscais é facultativa e que o valor ali registrado sai da base do JCP.
A DIRBI só recebe o crédito presumido de ICMS de quem se habilitou ao crédito fiscal da Lei n. 14.789/2023, diz a Cosit. Veja quem declara.
Uma empresa recebe do estado um incentivo de ICMS na forma de redução da base de cálculo, atravessa um exercício no prejuízo e, por isso, não constitui naquele ano a reserva de incentivos fiscais que a lei exige para tirar…
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