Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
A 1ª Turma do STJ negou excluir o ICMS do PIS/Cofins ad rem do álcool, cobrado por metro cúbico. Veja por que o Tema 69 não alcançou o regime.
A Portaria MF n. 3.074/2026 fixou a CBS sobre combustíveis para 2027: gasolina a R$ 0,7925 e diesel a R$ 0,3515 por litro. Veja a tabela e o que muda.
O art. 5º da MP n. 1.391/2026 equipara o RDB ao CDB e faz voltar o IOF no depósito a prazo. Veja o custo do resgate feito antes de 30 dias.
O Decreto n. 13.119/2026 dá R$ 0,2519 por litro de subvenção ao etanol, contrapartida do corte no PIS/Cofins da gasolina até 9 de outubro.
Publicada a ata do Tema 1.258: a imunidade do art. 155 não anula o crédito de ICMS em combustíveis das operações internas anteriores.
O STJ decidiu que a gasolina tipo A é insumo e gera crédito de PIS e Cofins. Veja quem ganha e por que o regime monofásico limita a tese.
O ICMS monofásico dos combustíveis começou em 2023 e as alíquotas por litro subiram de novo em 2026. Veja o que mudou e o que a reforma tributária reserva.
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