Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
259artigos · 2005–2026
O Novo Simples Nacional ainda tramita, mas a escolha sobre IBS e CBS já tem data: setembro de 2026. Entenda a decisão e o risco no crédito B2B.
Trata-se da Lei 17.719, de 26 de novembro de 2021, que modificou a Lei 13.701/2003, para as sociedades que abrangem profissionais que atuam na mesma área de uma profissão regulamentada, tais como advogados, médicos, contadores, engenheiros e arquitetos. A…
O projeto que põe a gastronomia na Lei Rouanet passou por duas comissões e parou na terceira. Veja onde ele está e o que vale enquanto isso.
A isenção de IR para premiação esportiva até R$ 100 mil parou numa comissão em 2021. Veja o que vale hoje para atletas, treinadores e equipe técnica.
A isenção de importação para pesquisa continua limitada por ato do Executivo. O projeto que devolveria o teto de US$ 300 milhões parou em 2021.
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