Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
320artigos · 2005–2026
A 1ª Turma do STJ manteve IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre a Selic do depósito compulsório. Veja os dois julgamentos e a distinção entre eles.
Flávio Dino pediu destaque e o STF vai reiniciar no Plenário físico a ADI 7.813, sobre IRPJ e CSLL na Selic de depósitos judiciais. Veja o que muda.
O STF interrompeu o julgamento da ADI 7905 sobre a correção de depósitos tributários. Dois votos, destaque do relator e nenhuma definição.
No Tema 1.237, o STJ pôs o PIS e a Cofins sobre a Selic do indébito na base de cálculo. Veja o alcance da tese e o que o Tema 962 do STF não cobre.
Em fevereiro de 1995, com R$ 1,00 no bolso, o brasileiro comprava o que hoje custa bem mais. Uma publicação deste blog, em 2022, trouxe a conta pronta: aquele R$ 1,00 de 22 de fevereiro de 1995 teria virado R$…
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