Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
217artigos · 2005–2026
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul abriu um novo programa de autorregularização para cobrar cerca de R$ 17 milhões em ITCD que deixaram de ser recolhidos em operações com holdings familiares. Depois de um primeiro programa em 2025,…
Uma empresa rural que apura pelo lucro real pode lançar como despesa, de uma só vez, o valor integral de um trator comprado em janeiro, e ainda abater prejuízos de anos anteriores sem o teto de 30% que limita as…
As empresas brasileiras gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano apenas para acompanhar a legislação tributária, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O número não cobre o imposto em si: é o que se gasta com…
Você já foi ao McDonald’s e pensou: “para que comprar só o sanduíche, se no combo ainda ganho o refrigerante?”. Por trás dessa conta simples existe um planejamento tributário do combo, e ele é totalmente legal. A empresa aproveita o…
A Receita Federal restitui crédito tributário ao contribuinte em até sessenta dias quando o pedido é bem instruído. Não há audiência, não há juiz, não há anos de espera: basta um pagamento indevido, prova documental e o uso correto…
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