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Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Tela de emissor fiscal exibindo campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica

IBS e CBS na nota fiscal: rejeição fica suspensa

6 de julho de 2026 Nenhum comentário

IBS e CBS na nota fiscal: a Receita suspendeu a rejeição prevista para 3 de agosto. Veja o que continua obrigatório e o cronograma até 2027.

Alíquota zero na Zona Franca fora do corte de 10%

A Receita confirmou que a alíquota zero na Zona Franca não entra no corte de 10% da LC n. 224/2025. Veja o que muda para quem vende à ZFM.

Notícias Jurídicas, Reforma Tributária

IBS e CBS na nota fiscal: rejeição fica suspensa

jul · 2026

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