Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
Os atos técnicos n. 7 e n. 8 trocam as versões dos documentos fiscais de IBS e CBS na NFS-e, na NF-e e na NFC-e. Veja o que muda desde 1º de outubro.
O DANFSe com IBS e CBS tem padrão nacional único e preenchimento obrigatório em dois lotes: 1º de outubro e 1º de dezembro de 2026. Veja o que muda.
O CONFAZ adiou para 2027 as notas de crédito e de débito, mas só no ICMS. Para IBS e CBS, a exigência corre desde 3 de agosto de 2026.
IBS e CBS na nota fiscal: a rejeição 1115 virou implementação futura, e a obrigação vale desde 3 de agosto. Veja o risco de emitir sem o grupo.
A obrigação de emitir nota fiscal ficou mais ampla em 2026. Com IBS e CBS, a nota vale como confissão, e a falta dela gera multa de 100%.
Você precisa fazer login para comentar.