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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

210artigos · 2005–2026

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TRFs tiram o ISS da base do PIS e da Cofins

23 de julho de 2026 Nenhum comentário

Os TRFs vêm tirando o ISS na base do PIS e da Cofins, com apoio na tese do século. Veja o placar do STF no Tema 118 e o que a empresa deve fazer.

Sentença tira o ISS da base do PIS e da Cofins

2 de julho de 2026 Nenhum comentário

Sentença da Justiça Federal exclui o ISS na base do PIS/Cofins aplicando o Tema 69 do STF. Entenda a tese, o Tema 118 e o risco antes de ir a juízo.

IPI não recuperável sai do crédito de PIS e Cofins

IPI não recuperável não gera crédito de PIS e Cofins: o STJ fixou o Tema 1.373 e o marco de 20/12/2022 ainda depende dos embargos.

Notícias Jurídicas

TRFs tiram o ISS da base do PIS e da Cofins

jul · 2026

Jurisprudencia, Notícias Jurídicas

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jul · 2026

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