Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
259artigos · 2005–2026
Restituição do ITBI: sentença anula autos de infração, reconhece a imunidade na integralização de capital e manda devolver o imposto recolhido.
O ITCMD progressivo se torna obrigatório e alcança 2027. Veja por que as escrituras de doação de imóveis bateram recorde em São Paulo.
O STF excluiu do calendário o Tema 1.348, sobre a imunidade do ITBI na integralização, sem marcar nova data. Veja o que muda para as holdings.
TJSP afasta juros e multa cobrados desde a Junta Comercial e fixa o registro na matrícula como marco do fato gerador do ITBI. Entenda o impacto para holdings.
No Brasil, as empresas familiares respondem por cerca de 90% dos negócios, mas poucas resistem ao tempo. Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e pesquisa da PwC, apenas 30% sobrevivem à segunda geração e somente cerca de 7%…
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