Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
Obstetrícia no lucro presumido: a SC Disit n. 10.011/2026 mantém 8% de IRPJ para o parto, 32% para a consulta e o acréscimo de 10% acima de R$ 5 milhões.
A nova regra dos serviços hospitalares entrou em vigor em 18 de setembro de 2026. Veja o que a IN RFB n. 2.343 mudou na presunção de 8% do IRPJ.
A equiparação hospitalar segue com 8% de IRPJ, mas a LC 224/2025 elevou a presunção acima de R$ 5 milhões e a Receita endureceu os requisitos.
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