Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
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Os 34 protocolos de ICMS-ST do Despacho Confaz n. 43/2026 tiram São Paulo de acordos de autopeças, elétricos e ferramentas em 1º de outubro. Veja o mapa.
São Paulo tira produtos do ICMS-ST em 2026. Veja o impacto no estoque, no crédito e no preço, e o ICMS-ST pago que a empresa ainda pode recuperar.
A lei paulistana que escalonava o ISS fixo por número de profissionais caiu, e o caso transitou em julgado. Veja o que fazer com o que já foi recolhido.
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