Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

259artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Frota estacionada em pátio de locadora, ilustrando a cobrança de IPVA na locação de veículos entre Estados

IPVA na locação de veículos: STF barra cobrança dupla

1 de setembro de 2026 Nenhum comentário

Na ADI 4.376, o STF barrou a segunda cobrança de IPVA na locação de veículos já tributados em outro Estado. Veja o que muda para locadoras.

Sub-rogação do Funrural: ADI 4.395 fora do calendário

31 de julho de 2026 Nenhum comentário

A ADI 4.395, sobre a sub-rogação do Funrural, saiu do calendário do STF em 9 de setembro de 2026 e segue sem nova data. Os processos continuam suspensos.