Eduardo Gerhardt Martins Advogados

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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

210artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Extratos bancários sobre mesa de escritório, ilustrando a requisição de informações bancárias pela Receita Federal

CARF anula requisição de informações bancárias

12 de agosto de 2026 Nenhum comentário

O CARF anulou requisição de informações bancárias feita sem relatório circunstanciado e derrubou autuação de R$ 9,8 milhões. Veja o que muda na defesa.

Mesa de julgamento colegiado, cenário do voto de qualidade no CARF

Voto de qualidade no CARF volta ao STF em agosto

11 de agosto de 2026 Nenhum comentário

Voto de qualidade no CARF entra na pauta do STF em 26 de agosto. Veja o que as ADIs n. 6.399, n. 6.403 e n. 6.415 discutem e o que muda no empate.

EM DESTAQUE

IPI não recuperável sai do crédito de PIS e Cofins

IPI não recuperável não gera crédito de PIS e Cofins: o STJ fixou o Tema 1.373 e o marco de 20/12/2022 ainda depende dos embargos.

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