Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
A Portaria Codar n. 361/2026 criou a auditoria de PER/DCOMP de PIS e Cofins, com poder de rever despachos já emitidos. Veja os prazos que limitam.
A 1ª Turma do STJ manteve IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre a Selic do depósito compulsório. Veja os dois julgamentos e a distinção entre eles.
A tese do Tema 1.276 do STJ mantém a CPRB na base do PIS/Cofins. Acórdão publicado em 14 de setembro de 2026. Veja o que muda para quem recolhe.
No Tema 1.237, o STJ pôs o PIS e a Cofins sobre a Selic do indébito na base de cálculo. Veja o alcance da tese e o que o Tema 962 do STF não cobre.
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