Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
Retenção na fonte: a SC Cosit n. 190/2026 manda reter IRRF na pintura predial, não na manutenção elétrica e de elevadores, e CSLL, PIS e Cofins nos três.
Três soluções de consulta da 2ª Região Fiscal fixam a régua da remessa ao exterior: IRRF, Cide e PIS/Cofins-Importação. Veja o que muda na conta.
A Receita confirmou que a retenção indevida de IRRF sobre honorários de sucumbência de banca no Simples se restitui pelo Anexo I da IN RFB n. 2.055/2021.
A transação tributária da PGFN aceita adesão até 30 de setembro de 2026, e o edital conjunto do IRRF de não residentes vai até dezembro. Veja as condições.
Sentença da Justiça Federal de São Paulo rejeita o efeito degrau da tributação de dividendos 2026, mas está suspensa pelo TRF-3. Veja o que ela decidiu.
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