Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
325artigos · 2005–2026
IPTU por área do imóvel: o STF modulou o Tema 1.455, e a tese vale desde 12 de agosto de 2026. Veja quem ainda pode discutir a cobrança.
A LC 227/2026 mexeu na base de cálculo do ITBI e no valor venal. Veja por que os tribunais de São Paulo ainda preservam o Tema 1.113 do STJ.
O STF liberou a cobrança de IPTU em Teresina ao suspender liminar do TJ-PI. Veja a contracautela, o que fica em aberto e o caso de Bragança.
Protesto de CDA deve ser baixado quando a isenção vira coisa julgada, e sem garantia. Veja o que o TJ-GO decidiu e como pedir a baixa em cartório.
O TJSP afastou o IPTU sobre área descoberta tratada como área construída e mandou restituir valores pagos a maior. Veja quando cabe revisar o lançamento.
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