Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
315artigos · 2005–2026
Restituição do ITBI: sentença anula autos de infração, reconhece a imunidade na integralização de capital e manda devolver o imposto recolhido.
No Tema 1.348, a imunidade do ITBI na integralização soma 5 votos a 2 no STF. O pedido de vista de Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento.
O STF afastou o ITBI sobre imóvel adjudicado a sindicato e reforçou que a imunidade de ITBI presume a vinculação do patrimônio às finalidades essenciais.
Você precisa fazer login para comentar.