Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
333artigos · 2005–2026
Na SC Cosit 183/2026, a Receita definiu que o ganho de capital de imóvel rural integralizado em empresa se mede pelo VTN declarado no DIAT do ITR.
A 1ª Turma da CSRF julgou três casos de redução de capital com venda do bem pelo sócio e chegou a desfechos opostos. Veja o que pesou em cada um.
O Carf desconsiderou uma holding familiar sem propósito e cobrou o ganho de capital na venda de fazendas. Veja quando ela resiste.
O STJ decidiu que o Fisco tem limites no planejamento sucessório: sem a lei do art. 116 do CTN, não pode desconsiderar a holding familiar. Veja o que muda.
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul abriu um novo programa de autorregularização para cobrar cerca de R$ 17 milhões em ITCD que deixaram de ser recolhidos em operações com holdings familiares. Depois de um primeiro programa em 2025,…
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