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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Imposto de 10% sobre dividendos: o que muda em 2026

1 de julho de 2026 Nenhum comentário

Desde 2026, dividendos acima de R$ 50 mil/mês têm IRRF de 10% e entram no IRPF mínimo. Veja a Lei n. 15.270/2025, a transição e o impacto no Simples.

Imposto de 10% sobre dividendos: o que muda em 2026

29 de junho de 2026 Nenhum comentário

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Insumo na economia digital rende crédito no Carf

O Carf reconheceu que o pagamento eletrônico é insumo na economia digital e gera crédito de PIS e Cofins. Entenda o caso da Uber e o Tema 779 do STJ.

Direito Tributário, IR, Notícias Jurídicas

Imposto de 10% sobre dividendos: o que muda em 2026

jul · 2026

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jun · 2026

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