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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

210artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Imposto de 10% sobre dividendos: o que muda em 2026

1 de julho de 2026 Nenhum comentário

Desde 2026, dividendos acima de R$ 50 mil/mês têm IRRF de 10% e entram no IRPF mínimo. Veja a Lei n. 15.270/2025, a transição e o impacto no Simples.

Tributação de dividendos: TRF-4 afasta o 10% fixo

29 de junho de 2026 Nenhum comentário

A tributação de dividendos em 2026 chegou ao TRF-4: o desembargador afastou o IRRF fixo de 10% e viu empréstimo compulsório na retenção mensal.

IPI não recuperável sai do crédito de PIS e Cofins

IPI não recuperável não gera crédito de PIS e Cofins: o STJ fixou o Tema 1.373 e o marco de 20/12/2022 ainda depende dos embargos.

Direito Tributário, IR, Notícias Jurídicas

Imposto de 10% sobre dividendos: o que muda em 2026

jul · 2026

Direito Tributário, Notícias Jurídicas

Tributação de dividendos: TRF-4 afasta o 10% fixo

jun · 2026

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