Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
267artigos · 2005–2026
O STF afetou o Tema 1.468 e vai definir o foro da cobrança de dívida por autarquia federal. Veja o que muda para quem é executado longe de casa.
Na sexta-feira, 26 de junho de 2026, o Banco Central do Brasil (BC) levou às associações do setor cripto uma proposta que muda a rotina de quem movimenta ativos digitais. A ideia é permitir a retenção de criptomoedas por até…
Em outubro de 2024, a Justiça de Goiás mandou suspender a compra de cinco mil livros de autoajuda pela Prefeitura de Goiânia. Cada exemplar sairia por R$ 1.228,50, o que daria mais de R$ 6 milhões em dinheiro público. No…
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