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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

210artigos · 2005–2026

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Inversão do ônus da prova no IDPJ diante da falta de livros contábeis — decisão do STJ

STJ: sem livros contábeis, inverte-se o ônus da prova

28 de julho de 2026 Nenhum comentário

Sem livros contábeis, o STJ admitiu a inversão do ônus da prova no IDPJ e transferiu ao grupo o encargo. Veja o que muda para sócios e grupos econômicos.

Fraude à execução fiscal na venda de imóvel do sócio e a intimação do terceiro adquirente — STJ

Fraude à execução fiscal: os limites do STJ

20 de junho de 2026 Nenhum comentário

O STJ definiu que a fraude à execução fiscal exige intimar o terceiro adquirente antes da penhora. Veja o que muda para quem compra imóvel.

EM DESTAQUE

IPI não recuperável sai do crédito de PIS e Cofins

IPI não recuperável não gera crédito de PIS e Cofins: o STJ fixou o Tema 1.373 e o marco de 20/12/2022 ainda depende dos embargos.

Notícias Jurídicas

STJ: sem livros contábeis, inverte-se o ônus da prova

jul · 2026

Direito Tributário, Execução Fiscal, Notícias Jurídicas, STJ

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jun · 2026

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