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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

210artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Chaves e contrato de aluguel sobre mesa com tela de emissor fiscal, ilustrando a NFS-e na locação de imóveis

NFS-e na locação de imóveis começa em dezembro

13 de agosto de 2026 Nenhum comentário

A NFS-e na locação de imóveis passa a ser obrigatória em 1º de dezembro de 2026. Veja quem emite, o que muda e por que a conta só chega em 2027.

IBS e CBS na nota fiscal: rejeição fica suspensa

6 de julho de 2026 Nenhum comentário

IBS e CBS na nota fiscal: a Receita suspendeu a rejeição prevista para 3 de agosto. Veja o que continua obrigatório e o cronograma até 2027.

IPI não recuperável sai do crédito de PIS e Cofins

IPI não recuperável não gera crédito de PIS e Cofins: o STJ fixou o Tema 1.373 e o marco de 20/12/2022 ainda depende dos embargos.

Direito Tributário

NFS-e na locação de imóveis começa em dezembro

ago · 2026

Notícias Jurídicas, Reforma Tributária

IBS e CBS na nota fiscal: rejeição fica suspensa

jul · 2026

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