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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Moedas e martelo sobre a mesa ilustrando a correção de depósitos tributários pela Selic

Correção de depósitos tributários: sem definição no STF

9 de julho de 2026 Nenhum comentário

O STF interrompeu o julgamento da ADI 7905 sobre a correção de depósitos tributários. Dois votos, destaque do relator e nenhuma definição.

Reserva de incentivos fiscais reduz a base do JCP

A Solução de Consulta Cosit n. 134/2026 definiu que a reserva de incentivos fiscais é facultativa e que o valor ali registrado sai da base do JCP.

Notícias Jurídicas

Correção de depósitos tributários: sem definição no STF

jul · 2026

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