ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
i·cê·eme·esse · sigla (substantivo masculino): Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Etimologia. sigla formada de imposto (latim impositus, “colocado sobre”), circulação (latim circulatio), mercadorias (de mercado, latim mercatus) e serviços (latim servitium).
O ICMS é o imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e sobre dois serviços específicos: o transporte entre municípios ou entre estados e a comunicação. É o tributo embutido no preço de quase tudo o que se compra, do supermercado à conta de energia, e a principal fonte de arrecadação dos estados. Por ser não cumulativo, a empresa abate do imposto que deve aquilo que já foi pago nas etapas anteriores, pelo sistema de créditos.
Definição técnica
Imposto de competência estadual e distrital previsto no art. 155, II, da CRFB/1988 e disciplinado pela Lei Complementar n. 87/1996 (Lei Kandir). Incide sobre operações de circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, comunicação e importação. É não cumulativo (art. 155, §2º, I): compensa-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Em regra é seletivo conforme a essencialidade do produto. Comporta regimes especiais como a substituição tributária e o DIFAL. Com a reforma tributária do consumo (EC n. 132/2023), será gradualmente substituído pelo IBS ao longo da transição.
Sentido amplo × restrito
Em sentido amplo, “ICMS” designa todo o sistema estadual de tributação do consumo, que alcança mercadorias, transporte, comunicação, energia e combustíveis. Em sentido restrito, refere-se ao imposto que incide sobre a saída da mercadoria do estabelecimento.
Exemplos práticos
- A indústria recolhe ICMS na venda ao varejo; o varejo credita-se desse valor e recolhe apenas a diferença na venda ao consumidor. É a não cumulatividade na prática.
- Uma transportadora aproveita como crédito o ICMS do frete ligado à sua atividade, tema do post Quando posso tomar crédito de ICMS sobre frete?.
- Supermercados e açougues podem reduzir o ICMS incidente sobre a desossa, com laudo técnico que separa as partes não tributadas.
Verbetes relacionados
Texto oficial da lei
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